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AOS CONTADORES E ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
FARMÁCIA - VAREJISTA - 2017/2018

RESUMO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Comunicamos que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis - SINCOMERCIÁRIOS, através da Assembleia Geral
Extraordinária Regional, autorizou a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS, a celebrar junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINCOFARMA, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO válida retroativamente a 01 de julho de 2017 até 30 de junho de 2018.

A) REAJUSTAMENTO SALARIAL: 3,0% (três por cento), incidente sobre os salários já reajustados da data-base anterior, 01/07/2016, deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas. Para obter-se o salário que vigorará a partir de 1º de julho de 2017, basta multiplicar o salário já reajustado do empregado em 1º de julho de 2016 por 1,03, sendo o resultado o salário devido, não podendo ser inferior aos pisos salariais previstos.

B) SALÁRIOS NORMATIVOS E OUTROS VALORES FIXOS:
Office-boy, Pacoteiro ou Empacotador, Auxiliar de Reposição e Faxineiro R.$ 1.022,00
Empregados em geral R$ 1.262,00
Entregadores Motorizados R$ 1.386,00
Auxiliar de Farmácia com Manipulação R$ 1.413,00
Atendente de Prescrição Magistral em Farmácia com Manipulação R$ 1.452,00
Balconistas (Vendedores), Comissionistas ou não e Técnicos de Farmácia R$ 1.771,00
Empregado no cargo de Gerente R$ 3.057,00
Auxílio Alimentação para o trabalho em plantões obrigatórios R$ 24,00
Auxílio Creche R$ 221,00

C) DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais pertinentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017 deverão ser saldadas juntamente com a folha de pagamento referente ao mês de outubro/2017 e os encargos previdenciários/tributários serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais, conforme previsto na cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.

D) DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma gratificação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2017, a ser paga juntamente com o salário do referido mês.

E) VALE-TRANSPORTE: As empresas descontarão dos empregados, a título de vale-transporte, apenas 3% (três por cento) do salário, nos termos do Decreto nº 95.243/87, cujo adiantamento ficará a critério da empresa, que determinará a periodicidade e a forma (pecúnia, vale-transporte ou passe comum) do benefício. Caso haja reajuste de tarifa de transporte no curso do mês, as empresas se obrigam a complementar a diferença que se verificar. O presente benefício concedido não é considerado verba salarial, não podendo ser incorporado aos salários, para todos os fins e efeitos.

F) ASSISTENCIA SINDICAL: As rescisões de contrato de trabalho cujos empregados tiverem mais de 06 (seis) meses de serviço, serão efetuadas, obrigatoriamente, perante a entidade sindical profissional, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório. O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao término do aviso prévio trabalhado, e até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte à data da notificação da demissão, em caso de aviso prévio indenizado. Independentemente do pagamento supra a homologação deverá ser efetivada até o trigésimo dia, contado a partir do prazo previsto no artigo 477 da CLT, sob pena de multa diária no valor de 01 (um) dia do salário normativo previsto na cláusula nominada "Pisos Salariais", conforme o caso, por dia de atraso, sempre revertido a favor do empregado desligado, multa essa limitada a 30 (trinta) dias.

G) CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO: Em virtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro do amplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestados pelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento e recolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes” das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição para o Sindicato com o percentual de 1% (um por cento) da remuneração mensal do empregado, com exceções do 13º salário e do mês de cobrança do imposto sindical (art. 582 da CLT), denominada Contribuição Assistencial mensal, limitado esse desconto ao valor de R$ 70,00 (setenta reais) por empregado, conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis, a ser recolhida até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, em guia própria enviada pelo Sindicato.

– A Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra encontra-se no site www.sincofarma.org.br

A D I R E T O R I A



AOS CONTADORES E ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS FARMÁCIA - ATACADISTA - 2017/2018
RESUMO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Comunicamos que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis - SINCOMERCIÁRIOS, através da Assembleia Geral Extraordinária Regional, autorizou a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS, a celebrar junto ao Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo - SINCAMESP, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO válida retroativamente a 01 de julho de 2017 até 30 de junho de 2018.

A) REAJUSTAMENTO SALARIAL: 3,30% (três vírgula trinta por cento), incidente sobre os salários já reajustados da data-base anterior, 01/07/2016, deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas. Para obter-se o salário que vigorará a partir de 1º de julho de 2017, basta multiplicar o salário já reajustado do empregado em 1º de julho de 2016 por 1,033, sendo o resultado o salário devido, não podendo ser inferior aos pisos salariais previstos.

B) SALÁRIOS NORMATIVOS E OUTROS VALORES FIXOS:
Office-boy, Pacoteiro ou Empacotador, Auxiliar de Reposição e Faxineiro R$ 1.030,00
Empregados em geral R$ 1.275,00
Entregadores Motorizados R$ 1.399,00
Conferente R$ 1.464,00
Balconistas (Vendedores), Comissionistas ou não R$ 1.783,00
Empregado no cargo de Gerente R$ 3.084,00
Auxílio Creche R$ 222,00

C) DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais pertinentes aos meses de julho e agosto deverão ser saldadas em duas parcelas respectivamente com os pagamentos dos salários das competências dos meses de setembro e outubro de 2017 e os encargos previdenciários e tributários serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais, conforme previsto na cláusula quarta e respectivos parágrafos da Convenção Coletiva de Trabalho.

D) DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma gratificação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2017, a ser paga juntamente com o salário do referido mês.

E) VALE-TRANSPORTE: As empresas descontarão dos empregados, a título de vale-transporte, apenas 3% (três por cento) do salário, nos termos do Decreto nº 95.243/87, cujo adiantamento ficará a critério da empresa, que determinará a periodicidade e a forma (pecúnia, vale-transporte ou passe comum) do benefício. Caso haja reajuste de tarifa de transporte no curso do mês, as empresas se obrigam a complementar a diferença que se verificar. O presente benefício concedido não é considerado verba salarial, não podendo ser incorporado aos salários, para todos os fins e efeitos.

F) ASSISTENCIA SINDICAL: As rescisões de contrato de trabalho cujos empregados tiverem mais de 06 (seis) meses de serviço, serão efetuadas, obrigatoriamente, perante a entidade sindical profissional, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório. O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao término do aviso prévio trabalhado, e até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte à data da notificação da demissão, em caso de aviso prévio indenizado. Independentemente do pagamento supra a homologação deverá ser efetivada até o trigésimo dia, contado a partir do prazo previsto no artigo 477 da CLT, sob pena de multa diária no valor de 01 (um) dia do salário normativo previsto na cláusula nominada "Pisos Salariais", conforme o caso, por dia de atraso, sempre revertido a favor do empregado desligado, multa essa limitada a 30 (trinta) dias.

G) CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO: Em virtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro do amplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestados pelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento e recolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes” das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição para o Sindicato com o percentual de 1% (um por cento) da remuneração mensal do empregado, com exceções do 13º salário e do mês de cobrança do imposto sindical (art. 582 da CLT), denominada Contribuição Assistencial mensal, limitado esse desconto ao valor de R$ 70,00 (setenta reais) por empregado, conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis, a ser recolhida até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, em guia própria enviada pelo Sindicato.

– A Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra encontra-se no site www.sincofarma.org.br

A D I R E T O R I A