Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes
Suzano
Bititiba Mirim
Segunda à Sexta das 9h00 às 17h00 Rua Profa. Leonor de Oliveira Melo, 94 Jd. Santista
Segunda à Sexta das 9h00 às 17h00 Rua Sara Cooper, 484 Jd. Santa Helena
Plantão Sexta, informações: 11 4724-9724 Rodovia Alfredo Rolim de Moura, 190, sala 1
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Suzano
Bititiba Mirim

Salário maternidade Sincomerciários

Em 2013, a Lei nº 12.873 permitiu o pagamento do salário-maternidade para o cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da segurada(o)

BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Saiba o valor e suas novas regras

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às mulheres que se afastam do trabalho para: nascimento de filho; aborto não criminoso ou em casos previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe); fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe); adoção; guarda judicial para fins de adoção.
A duração do salário maternidade é de 120 dias, sendo que é possível iniciá-lo 28 dias antes do nascimento.
Em casos de aborto espontâneo, a duração da licença será de 14 dias.
As mulheres que estão em processo de adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos, terá direito de receber o salário-maternidade. Veja quem tem direito ao benefício do INSS:
Contribuinte facultativo;
Contribuinte individual (incluindo o MEI);
Desempregados com qualidade de segurado;
Empregado doméstico;
Segurado especial;
Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT.

Novas regras do salário maternidade do INSS

Agora, as mães que durante o parto tiveram complicações, poderão solicitar a renovação da concessão do salário-maternidade, nos seguintes casos: internação prolongada da mulher e/ou do seu filho.
Neste caso o pagamento será realizado por tempo indeterminado, sendo interrompido quando a mãe e o filho estiverem de alta. A renovação poderá ser concedida a cada 30 dias, enquanto durar a necessidade e após aos 120 dias que já direito da mulher.
Quando acontecer a alta seguida de uma nova internação, a mulher poderá contar novamente com o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, se as altas e novas internações sejam sucessivas, o período será contabilizado até os 120 dias.
No caso de óbito da mãe e a sobrevivência do filho, a prorrogação do benefício continuará sendo pago. Sendo transferido o direito para o companheiro que possui a guarda do recém-nascido.
Desde 2013, a Justiça concede o benefício aos homens que adotarem ou tiverem a guarda da criança, sendo o direito de 120 dias, mas, somente para crianças até 12 anos.

Valor do salário maternidade do INSS

Vai depender do tipo de emprego e contribuição com o INSS. A mulher que estiver empregada com contrato de trabalho assinado na CLT, caberá a empresa a remuneração e terá um valor integral ao que é recebido.
No caso das empregadas domésticas, será levado em conta como base, o último salário de contribuição. Porém, há uma limitação de pagamento, com base no teto do INSS. Que em 2021 está em até R$ 6.433,57.
As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. É preciso que você saiba que não poderá ser pago um valor inferior a um salário mínimo.
Em casos da segurada especial e desempregada com qualidade de segurada, o pagamento do salário maternidade será de um salário mínimo. Para as trabalhadoras avulsas será realizado um cálculo que defina o salário de um mês, nos casos que elas trabalharam todos os dias.

Solicitar o salário maternidade do INSS

Você poderá solicitar através do site ou aplicativo Meu INSS ou também pela central de atendimento pelo telefone 135 (de segunda-feira a sábado, das 07h às 22h no horário de Brasília).
A ligação será gratuita ser for feita em aparelho fixo ou público (conhecido como orelhão). Nas ligações por celular será cobrada uma taxa de ligação local.
Acesse o site do Meu INSS;
Clique em “Salário maternidade”;
Clique em “Solicitar”;
Clique em “Agendamento”;
Digite o seu CPF e Crie sua conta;
Preencha o formulário solicitado e envie.
Nos casos de prorrogação, basta acessar a plataforma, clicar em “Salário maternidade” e depois escolher a opção “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir da concessão da primeira parcela.
Você terá que comprovar para o INSS através de documentos que tem direito a prorrogação. A mulher poderá levar laudos médicos de internação e alta, que indiquem os dados dos pacientes.

Documentos necessários

Documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro que contenha fotografia do segurado;
Número de identificação do trabalhador- NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo, segurado especial – trabalhador rural);
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Carteira de trabalho ou outro documento que comprove a qualidade de segurada;
Todos os comprovantes de recolhimentos à Previdência Social (guias, carnes de recolhimento de contribuições e GPS);
Atestado médico original ou certidão de nascimento da criança (cópia e original ou cópia autenticada);
Certidão de casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente (cópia e original ou cópia autenticada);
No caso de criança adotada a partir de 16 de abril de 2002, apresentar certidão de nascimento ou guarda judicial para fins de adoção (cópia e original ou cópia autenticada);
Procuração e documento do procurador, se for o caso.

Documentos complementares

Cadastro de Pessoa Física – CPF do empregador no caso de empregado doméstico;
Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão gestor de mão-de-obra (trabalhador avulso);
Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembléias gerais (contribuinte individual);
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (segurado especial – trabalhador rural).
Todos os documentos devem ser originais, exceto:
certidão de nascimento, certidão de casamento e guarda judicial.
Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais.